A liberdade de pensamento, consciência e religião — ou, de forma abrangente, a Liberdade para Acreditar — é um dos pilares fundamentais da dignidade humana. Não se trata apenas de uma permissão para praticar um culto, mas sim de um direito inalienável, formalmente consagrado no Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

O Padrão Essencial da DUDH

O Artigo 18 da Declaração Universal estabelece um padrão claro e abrangente:

“Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou crença, bem como a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em privado.”

Este direito é vital porque garante a autonomia da esfera mais íntima do ser humano: o seu mundo interior, as suas convicções e o seu sentido de propósito. Sustentar este padrão significa reconhecer que:

1. Abrangência Total: A liberdade aplica-se a todas as formas de convicção, seja ela religiosa, não-religiosa, ateísta ou filosófica. É a liberdade de ter ou não ter crenças.
2. Direito à Mudança: A liberdade de mudar de crença é tão importante quanto a de a manter. Ninguém pode ser coagido ou perseguido por abraçar, abandonar ou modificar a sua fé, ou convicção.
3. Manifestação Livre: O direito deve ser exercido não só em privado, mas também em público, através do ensino, da prática e do culto, individual ou coletivamente.

Desafios Contemporâneos à Liberdade de Crença

Apesar de ser um direito universal, a Liberdade para Acreditar é continuamente violada em todo o mundo. Os desafios incluem:

• Intolerância e Discriminação: Perseguição a minorias religiosas ou filosóficas, negação de direitos cívicos com base na filiação religiosa, e a proliferação de discurso de ódio.
• Coerção Estatal: Governos que impõem uma ideologia ou religião oficial, limitando a educação religiosa, a construção de locais de culto ou a expressão pública de certas crenças.
• Fundamentalismo e Extremismo: A manipulação da crença para justificar a violência e o terrorismo, que paradoxalmente, nega o direito à vida e à segurança dos outros.

Sustentar o Padrão é Proteger a Diversidade

A Liberdade para Acreditar não é apenas um direito individual, mas um imperativo para a saúde de uma sociedade pluralista. Quando este direito é respeitado, a sociedade beneficia de:

• Paz Social: A garantia de que as diferentes comunidades podem coexistir sem medo da perseguição ou discriminação.
• Riqueza Cultural: O florescimento de diversas tradições, artes e filosofias que contribuem para a tapeçaria cultural da humanidade.
• Estabilidade Democrática: O reconhecimento do indivíduo como ser autónomo, capaz de tomar decisões morais e espirituais, o que é fundamental para a participação cívica plena.

Em última análise, sustentar o padrão da DUDH para a Liberdade para Acreditar é um ato de respeito mútuo. É o compromisso de garantir que a nossa convicção — seja ela qual for — nunca sirva de justificativa para violar a dignidade ou os direitos fundamentais do outro. A verdadeira liberdade reside na capacidade de cada indivíduo buscar e expressar a sua verdade, desde que essa busca não fira a liberdade alheia.